O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD) deu início à coleta de assinaturas para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio da BR-364. A iniciativa surge após meses de impasse e debates na bancada federal que não resultaram em soluções concretas para os motoristas de Rondônia.
Para que a comissão seja oficialmente instalada, o requerimento precisa do apoio de pelo menos um terço dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alero) — quórum que deve ser alcançado com facilidade devido à grande repercussão do tema.
O que a CPI vai investigar?
Caso seja aprovada, a CPI terá um prazo inicial de 120 dias para apurar as seguintes frentes ligadas à concessionária Nova 364:
- Valores abusivos: Análise dos estudos técnicos e econômicos que definiram as tarifas (como a taxa de R$ 37,00 na praça de Cujubim, uma das maiores do país).
- Qualidade da rodovia: Cobrança de pedágio em trechos com excesso de buracos e falta de manutenção.
- Aumento de acidentes: Investigar o crescimento de mortes nos trechos concedidos.
- Impacto financeiro: O reflexo das tarifas no preço dos fretes e no custo de vida da população.
- Bloqueio de estradas: A recente instalação de barreiras pela concessionária que isolou mais de 100 famílias rurais em Candeias do Jamari, sob a alegação de rotas de desvio.
Poderes de investigação
Diferente de debates políticos tradicionais, uma CPI possui poderes judiciais. Isso significa que os deputados estaduais rondonienses poderão:
- Convocar dirigentes da Nova 364 para prestar depoimentos obrigatórios, sob pena de condução coercitiva pela polícia.
- Requisitar documentos, contratos, relatórios fiscais e dados financeiros sem necessidade de autorização judicial prévia.
- Quebrar sigilos bancários e fiscais dos envolvidos, desde que fundamentado pelo colegiado.
Ao final dos trabalhos, todo o material e as provas colhidas pela comissão serão encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal para que as punições legais, cíveis e criminais sejam aplicadas.
“A iniciativa não busca impedir investimentos em infraestrutura, mas assegurar que a modernização da BR-364 ocorra de forma justa e compatível com a realidade econômica do povo rondoniense”, pontuou Jesuíno Boabaid no requerimento.