A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) sediou, na última segunda-feira (6), uma audiência de instrução legislativa focada na valorização dos profissionais de Educação Física. De iniciativa do deputado estadual Jesuíno Boabaid, o encontro reuniu docentes e bacharéis do setor para debater melhorias estruturais e assinar um termo de compromisso com ações práticas para a categoria.
O debate girou em torno do fortalecimento da profissão, melhoria das condições de trabalho e ampliação do reconhecimento público desses especialistas, consolidando o Parlamento como um canal aberto para as demandas da sociedade.
Principais Deliberações e Encaminhamentos
O encontro resultou em compromissos firmados em várias frentes de atuação. Veja os pontos centrais acordados:
- Regulação em Academias: Início da construção de um projeto de lei para proibir a cobrança de determinadas taxas em academias. O texto da proposta passará por análise técnica e jurídica prévia junto à categoria antes de tramitar na ALE/RO.
- Piso Salarial (CLT): Abertura de canal de diálogo entre os representantes da categoria e o setor patronal. O objetivo é estudar a viabilidade de um piso salarial para os profissionais contratados sob o regime da CLT, buscando um consenso sustentável.
- Ampliação da Meia-Entrada: Elaboração de minuta de projeto de lei para estender o direito à meia-entrada para os profissionais da área. O benefício valerá tanto para licenciados quanto para bacharéis, utilizando a carteira do conselho profissional (regional ou federal) como identificação.
- Vagas na Saúde Pública: O deputado Jesuíno Boabaid se comprometeu a enviar uma indicação ao Governo do Estado solicitando que os próximos concursos públicos incluam vagas específicas para profissionais de Educação Física na rede de saúde estadual.
Nota: Durante a audiência, ficou definido por consenso que temas ligados à organização sindical e disputas internas de entidades representativas são de natureza interna corporis. Portanto, tais assuntos não foram incluídos nas pautas do Poder Legislativo.
Compromisso com a Categoria
Ao final do evento, o termo de compromisso foi formalmente assinado pelos representantes presentes, dividindo as responsabilidades para que os pontos debatidos saiam do papel.
Para Jesuíno Boabaid, o sucesso da audiência reforça o papel da Casa de Leis como um espaço de construção coletiva:
“Nosso compromisso é ouvir quem vive a realidade da profissão e transformar essas demandas em ações concretas dentro do Parlamento. O fortalecimento da Educação Física passa pelo reconhecimento e valorização de seus profissionais”, destacou o deputado.