O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 1.484/2026 na Assembleia Legislativa. Em suma, a proposta altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado. O objetivo principal é permitir que os 30 dias de férias anuais sejam usufruídos de forma fracionada em até três períodos.
Atualmente, a legislação atual não permite essa divisão para a categoria. Com a mudança proposta no Decreto-Lei nº 09-A/1982, o fracionamento será autorizado conforme a regulamentação da corporação. Dessa forma, a medida visa trazer mais modernidade para a gestão da segurança pública.
Benefícios para a tropa e para o Estado
De acordo com Jesuíno Boabaid, a proposta traz vantagens para os dois lados. Certamente, a administração conseguirá planejar melhor as escalas de serviço. Evita-se, assim, o desfalque no policiamento por causa de afastamentos muito longos.
Por outro lado, o projeto também atua na valorização da qualidade de vida dos policiais. Afinal, a mudança garante os seguintes benefícios:
- Autonomia: Mais liberdade para o militar organizar o descanso com sua família.
- Saúde: Melhoria na saúde ocupacional e no bem-estar físico e mental da tropa.
- Isonomia: Igualdade com os demais servidores estaduais, que já possuem esse direito desde 2018.
Apoio em estudo acadêmico
Além disso, o parlamentar destacou que a iniciativa se baseou em um estudo científico local. Um Trabalho de Conclusão de Curso analisou o fracionamento de férias como estratégia de gestão na própria PM de Rondônia. Com efeito, a pesquisa concluiu que o modelo concilia perfeitamente o interesse público com as necessidades dos policiais.
Em suma, a indicação segue agora para os debates nas comissões da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado e sancionado, o projeto dará muito mais flexibilidade para a segurança pública rondoniense.