O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 1.449/2026. O texto cria a Política Estadual de Bloqueio de Sinais nos presídios de Rondônia. Com isso, o objetivo é desarticular facções que comandam crimes de dentro das celas.
A proposta estabelece diretrizes para instalar tecnologias de corte de sinal. Ou seja, os sistemas vão bloquear telefonia, internet móvel e rádio clandestino.
Foco no combate a golpes e fraudes
Na justificativa do projeto, Boabaid destacou o crescimento de crimes cibernéticos. O parlamentar citou como exemplo o “Golpe do Falso Advogado”. Nessa fraude, os presos usam celulares para exigir dinheiro de famílias de detentos.
Com o bloqueio dos sinais, a meta é reduzir vários delitos:
- Extorsões: Diminuir os sequestros virtuais e ameaças por telefone.
- Fraudes: Evitar os golpes aplicados por aplicativos de banco.
- Violência: Barrar ordens para o tráfico de drogas e homicídios fora das prisões.
Implementação gradual e parcerias
O texto do projeto prevê que a instalação dos bloqueadores ocorra de forma progressiva. Portanto, a Sejus e a Sesdec criarão um cronograma de prioridades. Os presídios de maior risco receberão os sistemas primeiro.
Para viabilizar a tecnologia, o projeto prevê alguns pontos fundamentais:
- Estudos técnicos: Evitar que o bloqueio afete o sinal dos moradores vizinhos.
- Parcerias: Firmar convênios com a União, Anatel e concessionárias de telefonia.
- Financiamento: Usar recursos próprios, emendas parlamentares ou fundos de segurança.
Por fim, o deputado reforçou que o projeto não invade a competência federal. Trata-se, na verdade, de uma diretriz de segurança pública estadual. Desse modo, a lei será mais uma ferramenta para proteger a população.