Rondônia hoje

CPI do Leite encerra trabalhos com propostas para produtores de Rondônia

Deputada Cláudia de Jesus finaliza a CPI do Leite com propostas como Fundo Garantidor, programa estadual e melhorias na assistência técnica para fortalecer produtores de Rondônia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite concluiu, na quinta‑feira (12), os trabalhos na Assembleia Legislativa de Rondônia. Presidida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), a comissão aprovou por unanimidade o relatório final, que traz um conjunto de propostas para melhorar a situação dos produtores de leite no estado.

A CPI investigou denúncias de preços baixos pagos aos fazendeiros, concentração de mercado e dificuldades enfrentadas ao longo da cadeia produtiva. Ao final, o documento recomenda ações que visam garantir preço justo, ampliar a comercialização e fortalecer a agricultura familiar.

Investigação da CPI

A comissão reuniu representantes do setor, autoridades e especialistas para mapear os gargalos do leiteiro rondoniensis. Entre as constatações, destacou‑se a vulnerabilidade dos pequenos produtores diante de oscilações de preço e a falta de transparência nas negociações.

Além disso, foram identificados problemas de infraestrutura, como estradas vicinais em mau estado, que dificultam o escoamento da produção. A falta de assistência técnica especializada também apareceu como um ponto crítico para a qualidade e a produtividade do leite.

Propostas de apoio financeiro

O relatório recomenda a criação do Fundo Garantidor do Leite, que concederia subsídio direto aos produtores nos períodos de queda de preços. A medida pretende amortecer os impactos econômicos e garantir a continuidade da atividade.

Outra iniciativa é a recomposição do quadro de pessoal da Emater‑RO, reforçando a capacidade de atendimento técnico e extensão rural. A deputada Cláudia de Jesus ressaltou que “é o meu compromisso pegar cada uma dessas proposições e continuar lutando e reivindicando para que a gente possa ter preço justo, para que a gente possa ter um mercado justo para fazer a aquisição do leite dos nossos produtores”.

Incentivo à agricultura familiar

A CPI propõe o Programa Estadual Leite de Rondônia, voltado exclusivamente à compra de leite da agricultura familiar. O programa destinaria o produto a distribuição gratuita para famílias em situação de insegurança alimentar, ao mesmo tempo em que abre novos canais de comercialização para os pequenos produtores.

Com a medida, o Estado pretende criar uma demanda estável, reduzindo a dependência de compradores privados e fortalecendo a renda das famílias rurais.

Melhorias na assistência e infraestrutura

Entre as recomendações, destaca‑se a ampliação da assistência técnica veterinária e agronômica, abrangendo cuidados com os animais, manejo de pastagens e boas práticas de produção.

A comissão também solicitou a recuperação de estradas vicinais que ligam as propriedades às unidades de coleta, facilitando o transporte do leite. A reativação do Laboratório de Qualidade do Leite foi outra demanda, visando garantir a segurança sanitária do produto.

Por fim, o relatório pede ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades no mercado de compra do leite, reforçando a necessidade de maior transparência nos preços.

Próximos passos e encaminhamentos

Com o encerramento da CPI, as recomendações serão encaminhadas aos órgãos competentes, incluindo a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seap) e a própria Assembleia. A deputada Cláudia de Jesus afirmou que continuará acompanhando a implementação das propostas e cobrando as autoridades responsáveis.

Por fim, a expectativa é que as medidas aprovadas contribuam para um mercado mais justo, maior segurança alimentar e fortalecimento da economia rural em Rondônia.