Recursos serão destinados ao reforço da segurança, compra de equipamentos, melhorias na infraestrutura e ações de ressocialização de detentos.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 1.522/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 5.140.187,05 para o Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). Os recursos serão utilizados em ações de modernização do sistema penitenciário estadual.
O dinheiro é proveniente do superávit financeiro registrado pelo próprio fundo no balanço de 2025 e será aplicado em demandas prioritárias da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), incluindo o reforço da segurança nas unidades prisionais e melhorias na estrutura de trabalho.
Entre os investimentos previstos estão R$ 1,9 milhão para a compra de armários e bancadas destinados ao armazenamento de armamentos e R$ 708 mil para a aquisição de três equipamentos de inspeção por raio-X, que devem reforçar o controle de acesso e a fiscalização nas unidades prisionais.
O projeto também prevê R$ 943,5 mil para a compra de 30 mil munições de calibre 9 mm e 60 mil de calibre .40, destinadas às forças de segurança.
Outra parte dos recursos será destinada a ações de ressocialização. O governo estadual prevê R$ 751 mil para dar continuidade ao pagamento da mão de obra de reeducandos vinculados a convênios de trabalho da Sejus. A iniciativa busca incentivar a profissionalização e permitir a remição de pena por meio do trabalho, conforme a legislação aplicável.
Também estão previstos R$ 500 mil para a aquisição de tecidos destinados à fabricação de roupas para pessoas privadas de liberdade.
Na área de infraestrutura, o projeto contempla R$ 203,9 mil para cadeiras, mesas e aparelhos de ar-condicionado, além de R$ 125,7 mil para a compra de 65 bebedouros industriais e R$ 6,9 mil para 386 refis de filtros de água.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, a proposta segue para sanção do governo estadual. A medida busca fortalecer a estrutura do sistema penitenciário de Rondônia, melhorar as condições operacionais das unidades e ampliar as ações voltadas à reinserção social dos detentos.
