Porto Velho, RO – Uma licitação milionária, que definirá a comunicação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) pelos próximos anos, segue paralisada no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). No valor de R$ 26,1 milhões, o processo, destinado à contratação de serviços de publicidade institucional, encontra-se em um impasse com o julgamento empatado em 2 a 2. Um voto decisivo de um desembargador definirá, portanto, se a disputa terá um novo capítulo ou se a ALE-RO poderá seguir com a contratação.
O Alto Valor em Jogo e a Disputa Acirrada
O processo, marcado por polêmica e forte disputa entre agências, tem sido um dos julgamentos mais acompanhados do ano no TJ-RO. Essa concorrência de alto valor definirá quem será responsável pela comunicação oficial da Casa pelos próximos anos, mobilizando assim empresas, políticos e profissionais da imprensa em todo o Estado.
A Decisão Inicial e o Recurso da Assembleia
Em primeira instância, a juíza Inês Moreira da Costa determinou que o edital fosse retificado. A correção visava permitir maior participação das empresas interessadas e corrigir falhas apontadas no processo licitatório. Contudo, a Assembleia Legislativa recorreu ao Tribunal de Justiça para reverter essa decisão. Inicialmente, o TJ-RO manteve o entendimento da magistrada, garantindo que a licitação permanecesse suspensa.
Reviravolta no TJ-RO: Votos Mudam o Cenário
O julgamento, no entanto, sofreu uma reviravolta após um pedido de vista do desembargador convocado Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Posteriormente, os desembargadores Daniel Ribeiro Lagos e Hiran Marques, que haviam votado pela manutenção da decisão de 1º grau, retiraram seus votos. Na sessão seguinte, ambos mudaram de posição e passaram a defender a derrubada da decisão da juíza. Em contrapartida, Naujorks manteve o entendimento de que o edital precisa ser corrigido, sendo acompanhado pelo desembargador Glodner Luiz Pauletto. O julgamento, agora, está em um placar de 2 a 2.
O Voto Decisivo que Define o Futuro
O processo aguarda, portanto, o voto do desembargador Miguel Mônico Neto, que deve se manifestar até 21 de novembro de 2025. Seu voto será crucial para definir se a licitação será retomada imediatamente, beneficiando a ALE-RO, ou se a suspensão será mantida, obrigando a Casa a corrigir o edital e possivelmente reiniciar todo o processo.
As Empresas na Disputa
Três empresas estão diretamente envolvidas nesta acirrada disputa:
- PEN6 Publicidade e Propaganda Ltda
- Z3 Publicidade e Propaganda Ltda
- Thera Publicidade Ltda