
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou e o governador sancionou a lei que dá respaldo jurídico a médicos legistas e outros profissionais de saúde da Polícia Civil. A iniciativa permite que esses servidores atuem de forma segura, sem riscos legais.
O deputado Ribeiro do Sinpol articulou a aprovação da medida, destacando que ela valoriza os profissionais e fortalece a corporação. Com a lei, os servidores podem atuar também na iniciativa privada, desde que respeitem a carga horária do serviço público.
A nova legislação representa um avanço importante para a categoria. Ela garante segurança jurídica e permite que os profissionais de saúde da Polícia Civil prestem serviços com mais liberdade e eficiência.
Com a sanção da lei, Rondônia amplia o apoio aos médicos legistas e outros profissionais da corporação, contribuindo para a melhoria do atendimento à população e para o fortalecimento da segurança pública.