Por João Ricardo – DRT 1655/RO
Recentemente, a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite aos policiais militares de Rondônia a acumulação de funções — como professor, profissional de saúde ou técnico — ganhou destaque. Em meio a debates, é comum surgirem alertas sobre “desgaste” e “jornadas sem fim”. No entanto, é fundamental que, ao analisarmos esse tema, tiremos o foco do medo e o coloquemos onde ele realmente pertence: na liberdade de escolha e na autonomia do profissional.
O argumento central contra a proposta sugere que o Estado estaria tratando os praças como “super-humanos”. Essa leitura, contudo, ignora uma realidade simples: o militar é, antes de tudo, um cidadão e um profissional qualificado. Muitos dos nossos praças possuem formação acadêmica de alto nível, com diplomas de graduação e pós-graduação. Por que um servidor público, seja ele professor ou médico, pode exercer dois cargos para melhorar sua renda familiar, enquanto se tenta negar essa mesma prerrogativa ao militar?
Manter essa proibição não protege a saúde do policial; apenas limita a sua capacidade de progredir e de prover melhores condições para sua própria família.
É importante desmistificar a ideia de que a PEC impõe uma nova jornada. A proposta é clara: a adesão é voluntária. Ninguém será compelido a trabalhar além do que já trabalha. O que a PEC traz é a possibilidade, até então negada, de que o policial que possui qualificação técnica e deseja buscar uma fonte de renda adicional, dentro da legalidade, possa fazê-lo.
Tratar o militar como alguém incapaz de gerir o próprio tempo ou de decidir sobre seus limites é subestimar sua inteligência e seu profissionalismo. A liberdade de escolha deve ser a regra, não a exceção.
Não estamos falando de impor jornadas, mas de abrir portas. Estamos falando de equidade, de valorização profissional e do reconhecimento de que cada militar, como adulto capaz, é o melhor juiz de suas próprias capacidades. É hora de avançarmos para uma gestão pública que confie no cidadão e que, ao invés de limitar oportunidades, garanta o direito constitucional de buscar uma vida melhor através do trabalho honesto.
A PEC não cria o “super-humano”; ela respeita o profissional que, com dedicação, busca construir o seu futuro.
