Benefício integra pacote que simplifica a habilitação, reduz custos e amplia etapas digitais no processo de tirar a carteira
Motoristas que mantêm um histórico completamente limpo no trânsito passam a receber um novo benefício: a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a mudança como parte de um conjunto de novas regras para emissão e renovação do documento, que entram em vigor ainda nesta semana. Além do impacto administrativo, o governo afirma que a medida recompensa quem conduz com responsabilidade.
Quem Realmente se Enquadra no Benefício
Segundo o ministro, apenas os chamados bons condutores poderão acessar a renovação automática. Para ele, quem não comete infrações não deve enfrentar exigências desnecessárias. Durante entrevista ao g1, Renan Filho explicou que obrigar exames presenciais a motoristas que nunca violam as regras apenas adiciona burocracia ao dia a dia do cidadão.
Para integrar a categoria de bom condutor, o motorista precisa atender a dois requisitos simultâneos:
- Não possuir pontos registrados na CNH;
- Não ter infrações de trânsito anotadas no documento.
Essas condições são simples, mas garantem clareza e objetividade ao processo.
Como a Renovação Será Feita
Com a nova regra, o processo de renovação se torna mais direto e muito menos oneroso. Hoje, a renovação exige diferentes taxas — que variam conforme o estado — e também exames médicos e psicológicos. Em São Paulo, por exemplo, todo o procedimento chega a cerca de R$ 400. Além disso, conduzir com a CNH vencida configura infração gravíssima, o que implica multa de R$ 293,47 e 7 pontos no documento.
A partir da mudança, o motorista que mantém um histórico impecável não precisará pagar taxas, realizar exames adicionais nem comparecer ao Detran. O sistema do governo realizará a renovação automaticamente, e o condutor poderá concluir tudo em até 30 dias após o vencimento da CNH. Dessa forma, o processo se torna mais rápido, previsível e menos burocrático.
Outras Mudanças Importantes nas Regras de Habilitação
As alterações não se limitam à renovação. O governo também apresentou outras medidas que pretendem simplificar e reduzir custos na obtenção da CNH. Entre as principais novidades, estão:
- Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas;
- Disponibilização gratuita do curso teórico no novo aplicativo CNH do Brasil, sem necessidade de cumprir carga horária mínima;
- Possibilidade de o aluno utilizar seu próprio veículo e contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
- Redução da carga mínima das aulas práticas, que passa de 20 para 2 horas;
- Manutenção das provas práticas, do exame médico e da coleta biométrica de forma presencial;
- Permissão para o candidato refazer a primeira prova prática sem pagar taxas adicionais;
- Eliminação do prazo máximo de um ano para finalizar todo o processo de habilitação.
Essas medidas dialogam entre si e formam um conjunto mais simples, econômico e flexível.
O Novo Aplicativo CNH do Brasil
Além de todas as mudanças, o governo lançará nesta terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A nova ferramenta permitirá acompanhar todo o processo de emissão e renovação do documento diretamente pelo celular. Assim que as regras forem publicadas no Diário Oficial da União, todas as novidades passam a valer imediatamente.