O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (29) a Lei Complementar nº 219, que altera pontos da Lei da Ficha Limpa e da Lei das Eleições. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30).
Entre as mudanças, a nova lei ajusta critérios e prazos de inelegibilidade e cria o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), ferramenta que permite a pré-candidatos solicitar à Justiça Eleitoral um documento confirmando se estão aptos a concorrer.
No entanto, Lula vetou trechos que ampliariam ou reduziriam os prazos de inelegibilidade, mantendo a regra de oito anos fora da disputa para condenados e cassados em determinadas situações.
Impacto nas eleições de 2026
A sanção tem efeito imediato e já atinge nomes conhecidos da política de Rondônia. O ex-governador Ivo Cassol (PP) e o ex-senador Acir Gurgacz (PDT) estão fora da corrida eleitoral de 2026.
Cassol, inclusive, se envolveu em recente embate político ao criticar o senador Jaime Bagattoli (PL), que votou contra o projeto. Já em relação a Gurgacz, juristas divergem: embora condenado por crime contra o sistema financeiro, ainda há quem avalie a possibilidade de candidatura.
Com as novas regras, a corrida eleitoral de 2026 já começa a ser redesenhada, trazendo impacto direto no tabuleiro político rondoniense e nacional.