O debate sobre a regularização de veículos em Rondônia subiu de tom esta semana. O que antes era uma preocupação individual de proprietários inadimplentes transformou-se em uma cobrança coletiva direcionada ao Poder Público: a concessão de anistia sobre multas e juros do IPVA em atraso.
O Peso da Dívida: Quando o Imposto se Torna Impagável
A mobilização ganhou visibilidade após manifestações nas redes sociais, como o vídeo publicado pelo ex-deputado estadual Jesuíno Boabaid. Ele questiona a rigidez do sistema tributário rondoniense, argumentando que a incidência acumulada de encargos transforma dívidas moderadas em valores que superam a capacidade de pagamento do cidadão.
> “A penalização excessiva não resolve o problema da arrecadação; ela apenas perpetua a inadimplência e retira o veículo de circulação, prejudicando o trabalhador”, defende o ex-parlamentar.
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A lógica da proposta é pragmática: permitir que o contribuinte quite o valor principal do imposto, eliminando os encargos punitivos. Isso permitiria que milhares de veículos voltassem à legalidade, gerando um fluxo de caixa imediato para o estado que, de outra forma, dificilmente seria recuperado.
A Legalidade do Pedido
Especialistas em Direito Tributário explicam que a medida é juridicamente viável. O Código Tributário Nacional (CTN) prevê a anistia como um instrumento legítimo de recuperação fiscal, desde que aprovada por lei específica.
Muitos estados brasileiros já utilizam programas semelhantes (como o Refis) para “limpar” o estoque de dívidas ativas. Em Rondônia, a questão agora atravessa a fronteira jurídica e se torna estritamente política.
Cenário Atual: Entre a Arrecadação e a Realidade Social
Enquanto o projeto não sai do campo das discussões, o cenário em Rondônia é de estagnação para muitos:
* Proprietários: Enfrentam restrições administrativas e o risco constante de apreensão do veículo.
* Economia: Veículos irregulares circulam com medo, impactando o setor de serviços e logística.
* Estado: Mantém um passivo tributário bilionário que só existe no papel, sem liquidez real.
O Que Falta para Acontecer?
A expectativa agora recai sobre a Assembleia Legislativa (ALE-RO) e o Governo do Estado. A pressão popular busca transformar o debate em uma proposta de lei concreta. O questionamento central deixado pela sociedade rondoniense é claro: o Estado prefere manter uma dívida impagável nos livros ou oferecer uma saída digna para que o contribuinte volte a circular dentro da lei?