FORA DE NOVO? Emenda de Sérgio Moro deixa Cassol de fora das Eleições 2026.

Pelo texto aprovado no Senado (PLP 192/2023), quem comete crime contra a administração pública não pode se candidatar durante o cumprimento da pena e também por mais 8 anos depois disso.

O ex-governador Ivo Cassol recebeu condenação por fraude à licitação (Lei nº 8.666/93, art. 90). Ele cumpriu a pena em 14/12/2020. Assim, Cassol continua inelegível por mais 8 anos, até 14/12/2028.

Já o senador Sergio Moro defende que a flexibilização não se aplique a crimes graves. Para ele, devem ficar fora dessa regra:

  1. Crimes praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
  2. Crimes contra a administração pública;
  3. Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens;
  4. Tráfico de entorpecentes e drogas afins;
  5. Racismo;
  6. Tortura;
  7. Terrorismo;
  8. Crimes contra a vida;
  9. Crimes contra a dignidade sexual;

Leia a decisão completa:

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