Uma decisão da cúpula da Segurança Pública de Rondônia causou indignação imediata. O novo Acordo de Cooperação, assinado em 20 de agosto de 2025, está sendo visto como um desvio de função. O texto obriga policiais militares a executarem tarefas tipicamente da Polícia Civil, portanto, pode comprometer o patrulhamento ostensivo na capital.
O documento foi assinado por quatro autoridades: o Secretário de Segurança Pública, Coronel BM Vital; o Secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito; o Delegado Geral de Polícia Civil, Jeremias; e o Comandante-Geral da Polícia Militar de Rondônia, Coronel PM Regis Braguim. Entretanto, a medida não foi debatida com a tropa e gerou forte preocupação entre os policiais militares.
Do Patrulhamento ao IML: O Novo Protocolo
Pelo acordo, os PMs que prenderem suspeitos em flagrante em Porto Velho ganham novas e complexas obrigações. Eles deverão conduzir o preso até a casa de detenção. Contudo, antes disso, precisam levá-lo ao Instituto Médico Legal (IML). O objetivo é realizar o exame de corpo de delito.
Historicamente, agentes da Polícia Civil sempre realizaram esta função de levar o preso ao IML. O novo protocolo transfere essa responsabilidade diretamente para os militares.
Crítica: “População Mais Vulnerável”
O presidente da Assfapom (Associação dos Praças e Familiares da PM e BM de Rondônia), Jesuíno Boabaid, alertou que o novo procedimento compromete a capacidade de patrulhamento. Afinal, batalhões operam com poucas viaturas e efetivo reduzido.
“Existem batalhões com apenas duas viaturas em operação. Assim, é inadmissível que o governador — que é policial militar — obrigue o PM a executar um trabalho que é de natureza da Polícia Civil. Isso deixa a população ainda mais vulnerável”, criticou Boabaid.
O tempo gasto no IML e na condução do preso retira viaturas e policiais do serviço de rua por horas.
Foco na Ação Legal
O acordo de cooperação se aplica exclusivamente aos policiais militares lotados na capital.
A Assfapom informou que mobilizará a categoria. Além disso, a entidade buscará meios legais para suspender a medida. Eles argumentam que a nova obrigação configura, de fato, um grave desvio de função.