O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD) apresentou uma indicação estratégica ao Governo de Rondônia. Em suma, o parlamentar solicita a criação de um Projeto de Lei para permitir o uso de recursos federais na segurança do estado. A verba servirá para custear as atividades extraordinárias da Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional (DERSO).
De acordo com a proposta, o dinheiro virá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de convênios e de emendas parlamentares federais. Dessa forma, o Estado ampliará sua capacidade operacional sem gerar novos gastos permanentes para as finanças locais. O foco principal é intensificar o combate às facções criminosas e ao tráfico de drogas.
Valores das indenizações por hora trabalhada
Os policiais e bombeiros militares destacados para essas missões especiais da DERSO receberão uma indenização por hora trabalhada. Portanto, a minuta fixa os seguintes valores:
- Oficiais: Receberão o valor de R$ 57 por hora trabalhada na operação.
- Praças: Receberão o valor de R$ 56 por hora efetivamente cumprida na missão.
Por consequência de sua natureza jurídica, essa verba terá caráter exclusivamente indenizatório. Assim sendo, o dinheiro não será incorporado ao salário, às férias, ao décimo terceiro ou à aposentadoria.
Condições de pagamento e impacto financeiro
Um ponto fundamental da matéria estabelece que os pagamentos dependem da chegada da verba federal ou de fundos específicos. Se não houver saldo disponível nessas fontes externas, o Estado não terá obrigação futura de quitar os valores.
Na sua justificativa, Jesuíno Boabaid ressaltou que Rondônia precisa combater o avanço do crime organizado nas fronteiras e áreas urbanas. Certamente, o uso de verbas da União surge como uma alternativa inteligente para colocar mais policiais nas ruas sem estourar o orçamento do estado.
Por fim, a indicação foi enviada ao governador e à Sesdec. Desse modo, cabe agora ao Poder Executivo avaliar a viabilidade do projeto antes de encaminhá-lo para votação na Assembleia Legislativa.