A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a policiais militares acumular funções, como atuar como professores, profissionais de saúde ou técnicos. A matéria recebeu apoio de parlamentares que defenderam a autonomia profissional e a liberdade de escolha dos praças.
Segundo defensores da proposta, a PEC é voluntária e não impõe jornadas extras aos militares. A iniciativa busca equiparar direitos entre servidores e militares qualificados, permitindo que aqueles com formação acadêmica possam complementar renda de forma legal, sem perder suas prerrogativas no serviço militar.
Com a aprovação na Assembleia, o texto seguirá agora para sanção do Governo de Rondônia. Caso sancionada, a medida abrirá caminho para que policiais militares com habilitação técnica ou acadêmica possam exercer atividades remuneradas em outras áreas, desde que respeitadas as normas legais e de compatibilidade de horários.
Líderes que apoiaram a PEC argumentam que a mudança valoriza o militar como cidadão e profissional, promovendo equidade e reconhecimento de sua qualificação. O próximo passo é a análise do governador, que pode sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto.
A redação aguarda posicionamento do Palácio do Governo para oficializar a sanção. Atualizaremos a matéria assim que houver pronunciamento oficial.
