Porto Velho, RO — O debate sobre a modernização da carreira militar na Polícia Militar de Rondônia (PMRO) através da nova Lei de Organização Básica (LOB) e da Lei de Promoções se transformou em um embate institucional significativo. O cancelamento unilateral de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALE-RO) pelo Comandante-Geral, Coronel Regis Braguin, gerou uma onda de críticas contundentes de associações representativas, especialmente a ASSFAPOM, e de parlamentares.
Comando-Geral Tenta Cancelar Evento e Ataca o Parlamento
A crise emergiu com um vídeo divulgado nas redes sociais pelo Coronel Braguin, onde ele anunciou o cancelamento de sua participação e da audiência pública que discutiria os projetos de lei, evento previamente aprovado e convocado pelo parlamento estadual.
No vídeo, Braguin fez declarações polêmicas contra o deputado Delegado Camargo (Republicanos), acusando-o de buscar “proveito político” no debate. O Coronel alegou que a discussão seria levada diretamente ao governador Marcos Rocha, desconsiderando o papel da Assembleia Legislativa e chamando o evento de “contaminado”.
A decisão do Comandante-Geral de tentar anular a convocação parlamentar foi amplamente vista como uma afronta direta ao Poder Legislativo, uma vez que a aprovação de qualquer projeto que altere a estrutura da PM é uma prerrogativa constitucional da ALE-RO.
Embate no Plenário: “Você Não Manda Aqui”
Em resposta imediata, o Deputado Delegado Camargo exigiu a presença do Comandante no plenário da ALE-RO, ressaltando que o espaço legislativo é o local adequado para o debate. Ele criticou a repressão à liberdade de expressão dentro da corporação, afirmando que as tentativas de intimidar a tropa não seriam toleradas.
Camargo enfatizou: “Você (Braguin) manda no seu quartel, mas aqui na Assembleia você não manda”, e questionou a postura do Coronel: “Um Comandante que desrespeita a Assembleia Legislativa e seu Presidente, imagine o que faz com a tropa!?”.
“Descaso com a Tropa” e Pedido de Exoneração
A escalada do conflito resultou em cobranças públicas, com o Vereador Fernando Silva, sargento da PM, pedindo a exoneração do Comandante-Geral. Ele reafirmou que a manifestação é institucional, refletindo a insatisfação da tropa com a liderança atual.
O Deputado Camargo concluiu sua fala alertando que as tentativas de intimidação não funcionarão contra o Parlamento, reafirmando seu compromisso com a segurança pública.
PRÓXIMOS PASSOS:
A ASSFAPOM e as associações representativas aguardam ansiosamente a realização da audiência pública nesta sexta-feira (12.12.25) e a definição sobre o futuro da LOB e da Lei de Promoções, em um clima de desconfiança crescente sobre a condução do Comando-Geral.