A equipe jurídica do deputado estadual Ezequiel Neiva divulgou uma nota de esclarecimento após a ampla repercussão da decisão judicial que o condenou, junto ao procurador-geral da Assembleia Legislativa, Luciano José da Silva, por improbidade administrativa. A defesa afirma que a situação apresentada em sites e grupos de mensagens não reflete todo o contexto do processo e, por isso, decidiu se manifestar publicamente.
Segundo a nota, o processo recebeu, recentemente, uma decisão que anulou os atos da Câmara Arbitral de Ji-Paraná. Para a equipe, essa etapa representa apenas mais um movimento normal dentro do andamento da ação. Por isso, a defesa insiste que o caso ainda está em discussão.
Além disso, os advogados lembram que Ezequiel Neiva já obteve uma sentença favorável na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. Eles também citam um acórdão positivo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no âmbito de uma Tomada de Contas Especial. Esses elementos reforçam, segundo a defesa, que o processo possui diferentes decisões ao longo do tempo.
A nota também destaca que o processo não transitou em julgado. A equipe prepara embargos de declaração nesta semana para corrigir pontos que considera omissos ou contraditórios. Assim, os advogados afirmam que a decisão atual não é definitiva e pode ser revista nas próximas etapas.
Por fim, o comunicado diz que o deputado mantém confiança na Justiça. Ele afirma que continuará acompanhando o caso com tranquilidade e que acredita na completa elucidação dos fatos durante o exercício do contraditório e da ampla defesa.
