Condenação de Bolsonaro por organização criminosa no STF: Primeira Turma forma maioria

A ministra Cármen Lúcia durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria para condenar Jair Bolsonaro por organização criminosa, e o julgamento entrou em sua fase decisiva. Assim, o ex-presidente enfrenta um dos processos mais relevantes da história recente, ligado à tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Votos dos Ministros

A ministra Cármen Lúcia confirmou a condenação, somando-se aos votos de Alexandre de Moraes, relator, e de Flávio Dino. Enquanto isso, o ministro Luiz Fux optou pela absolvição. Ainda assim, a maioria já garante a decisão, restando apenas o voto do presidente da Turma, Cristiano Zanin, que poderá apenas ajustar detalhes.

Acusações e Crimes

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou uma organização que buscava derrubar a ordem democrática. Além disso, a denúncia aponta cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Portanto, as penas podem chegar a 17 anos de prisão, dependendo do envolvimento de cada réu.

Outros Acusados

Além do ex-presidente, outros nomes de destaque também respondem ao processo:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin – parte das acusações está suspensa pela Câmara dos Deputados;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice.

O tenente-coronel Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada. Desse modo, poderá receber benefícios e ter a pena reduzida, já que sua delação foi considerada eficaz pelos ministros.

Próximos Passos

Agora, a Primeira Turma avalia a dosimetria das penas, que define o tempo de prisão e outras sanções. Consequentemente, o grau de participação de cada réu influenciará diretamente o resultado final. Por fim, esse julgamento representa um marco na proteção do Estado Democrático de Direito e servirá de referência para processos futuros.